Última atualização em 18 de outubro de 2021 às 11:33 AM por Luana Konzen Nunes


Manifestamos nossa contrariedade e discordância à alteração do PLN 16/2021, proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, à presidência da Comissão Mista do Orçamento. O referido projeto de lei destinava R$ 690 milhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). Deste valor, cerca de R$ 35 milhões eram voltados para a manutenção das atividades de produção de radiofármacos, para a garantia do funcionamento de laboratórios, bem como para as bolsas de apoio à pesquisa científica.

A maior parte do crédito, R$ 655 milhões, se destinava ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para despesas com convênios e termos de outorga em andamento, que possuem parcelas a serem empenhadas em 2021. São chamadas públicas referentes à contratação de novos projetos, autorizadas ainda em 2020, por intermédio
de termos de referência, cujos valores não foram suficientes para contemplar todas as propostas avaliadas e qualificadas. O corte também inviabiliza a realização de novas ações de fomento, a serem deliberadas pelo Conselho Diretor do Fundo. Com a medida adotada pelo ministro Guedes, os recursos do FNDCT serão pulverizados agora a diversos órgãos.

É importante enfatizar que a proposta do Ministério da Economia fere o espírito original do PNL 16/2021, que nasceu da necessidade de se adequar o orçamento após a promulgação da Lei Complementar 177/2021, impedindo o contingenciamento dos recursos do FNDCT. O projeto de lei foi fruto de grande movimentação nacional das instituições acadêmicas e científicas para garantir que os recursos do Fundo pudessem ser efetivamente disponibilizados para a Ciência e a Inovação no País.

Preocupados com a repercussão da subtração dos recursos destinados a ciência, tecnologia e inovação e com as graves consequências para os Estados membros do Consorcio Nordeste, apelamos aos membros do Congresso Nacional para que restituam os recursos orçamentários necessários para minorar os crescentes cortes de investimentos no setor da
Ciência, Tecnologia e Inovação, imprescindível para o desenvolvimento sustentável e inclusivo de toda nação.


Nordeste do Brasil, 15 de outubro de 2021.

Wellington Dias
Presidente do Consórcio
Governador Do Estado do Piauí

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